PL 4023/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para fixar diretrizes para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 à população.
Autoria: Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para fixar diretrizes para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 à população.
Ainda não é lei.
Passou pelo Senado e agora está na Câmara.
Falta: votação na Câmara e sanção do presidente.
Votações no plenário
-
Senado Federal
67 a favor, 0 contra
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 ago 2020, por Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 3 dez 2020
67 a favor, 0 contra
3 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
- Arquivado
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 9 dez 2020 (há 5 anos)
Situação no site da Câmara: Aguardando encaminhamento.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.