PL 402/2019 Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   11 mai 2011, por Ricardo Tripoli (PSDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 31 jan 2015 Arquivado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado e devolvido à Câmara, com mudanças em 23 out 2019

   3 etapas dentro do Senado

   1. 21 mar 2019 Parecer aprovado na comissão (CDH)
   2. 3 jul 2019 Parecer aprovado na comissão (CDR)
   3. 23 out 2019 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (agora)

   Está aqui desde 23 out 2019 (há 6 anos)

   Situação no site da Câmara: Pronta para pauta.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 8 abr 2021 Parecer aprovado na comissão (CIDOSO)
   2. 30 jun 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)

5. Sanção do presidente (falta)

   O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

6. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

7. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.