PL 4012/2020 Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.
Autoria: Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.
Não foi adiante.
Arquivado em 30 jun 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 jul 2020, por Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 30 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.