PL 401/2023 Dispõe sobre a inclusão dos autistas no grupo de pessoas especificas da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000.
Autoria: Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a inclusão dos autistas no grupo de pessoas especificas da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 fev 2023, por Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.