PL 4003/2023 Dispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagem
Autoria: Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagem
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 ago 2023, por Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.