PL 4002/2019 Concede pensão especial às pessoas com microcefalia causada por infecção decorrente do vírus Zika, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Liziane Bayer (PSB/RS)
Texto oficial do resumo
Concede pensão especial às pessoas com microcefalia causada por infecção decorrente do vírus Zika, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 dez 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 jul 2019, por Deputada Liziane Bayer (PSB/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 12 dez 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.