PL 400/2019 Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 jul 2017, por Dr. Sinval Malheiros (PODE)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 29 mar 2022

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 7 abr 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 29 mar 2022 Aprovado no plenário
   3. 29 mar 2022 Enviado à sanção

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 set 2019

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 2 jul 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 3 set 2019 Aprovado no plenário

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 20 abr 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.328, publicada em 25 abr 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 25 abr 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”