PL 40/2025 Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou preconceito por misoginia e misandria no rol de práticas sujeitas à punição.
Autoria: Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou preconceito por misoginia e misandria no rol de práticas sujeitas à punição.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
3 fev 2025, por Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.