PL 40/2021 Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar o crime de fraude à ordem dos públicos prioritários na imunização contra pandemias e dá outras providências.
Autoria: Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar o crime de fraude à ordem dos públicos prioritários na imunização contra pandemias e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 fev 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 fev 2021, por Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 11 fev 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.