PL 4/2023 Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, cria o Selo Não é Não – Mulheres Seguras e dá outras providências.
Autoria: Deputada Dandara (PT/MG)
Texto oficial do resumo
Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, cria o Selo Não é Não – Mulheres Seguras e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 fev 2023, por Deputada Dandara (PT/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.