PL 3999/2019 Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para proibir a construção ou o alteamento de barragens de rejeito de minério, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Fernandes (PSD/BA)
Texto oficial do resumo
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para proibir a construção ou o alteamento de barragens de rejeito de minério, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 8 jun 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 jul 2019, por Deputado Charles Fernandes (PSD/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 8 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.