PL 3998/2021 Altera a Lei 9.074 de 1995 para dispor sobre a formação de consórcios públicos para execução de projetos de remoção de redes e linhas de distribuição de energia elétrica aéreas e implantação de sistemas subterrâneos.
Autoria: Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 9.074 de 1995 para dispor sobre a formação de consórcios públicos para execução de projetos de remoção de redes e linhas de distribuição de energia elétrica aéreas e implantação de sistemas subterrâneos.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 nov 2021, por Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP)
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 11 nov 2021 (há 4 anos)
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Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.