PL 3998/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).
Autoria: Deputado Bibo Nunes (PSL/RS)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).
Não foi adiante.
Arquivado em 4 nov 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 jul 2019, por Deputado Bibo Nunes (PSL/RS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 nov 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.