PL 3994/2019 Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres.
Autoria: Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ)
Texto oficial do resumo
Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 jul 2019, por Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.