PL 399/2019 Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   20 dez 2018, por João Daniel (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 9 nov 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 23 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 9 nov 2022 Aprovado no plenário
   3. 16 nov 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 6 dez 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.472, publicada em 7 dez 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 7 dez 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”