PL 3983/2020 Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Deputado Paulo Teixeira (PT/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 jul 2020, por Deputado Paulo Teixeira (PT/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.