PL 398/2019 Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   20 dez 2018, por Herculano Passos (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 9 out 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 24 set 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 16 out 2019 Parecer aprovado na comissão (CDR)
   3. 9 out 2024 Aprovado no plenário
   4. 29 out 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 nov 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.019, publicada em 13 nov 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (agora)

   A lei define quando cada parte começa a valer.

   “Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do ano civil imediatamente subsequente ao da data de sua publicação.”