PL 397/2019 Institui o Dia Nacional do Maracatu.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   20 dez 2018, por Luciana Santos (PCdoB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 out 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 17 fev 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 15 out 2024 Aprovado no plenário
   3. 29 out 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 nov 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.018, publicada em 13 nov 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 13 nov 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”