PL 3964/2024 Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar a pena prevista do art. 29 e acrescentar o art. 29-A, para instituir como crime a prática de disseminação de conteúdo audiovisual que incite ações predatórias contra a fauna silvestre.
Autoria: Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar a pena prevista do art. 29 e acrescentar o art. 29-A, para instituir como crime a prática de disseminação de conteúdo audiovisual que incite ações predatórias contra a fauna silvestre.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 out 2024, por Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.