PL 3962/2020 Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Autoria: Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Texto oficial do resumo
Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Não foi adiante.
Arquivado em 27 mai 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 jul 2020, por Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 27 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.