PL 396/2020 Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante do tipo chilena, com cerol ou qualquer outro produto assemelhado.
Autoria: Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante do tipo chilena, com cerol ou qualquer outro produto assemelhado.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 fev 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 fev 2020, por Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 fev 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.