PL 3949/2021 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena de crimes praticados contra animais silvestres ou em risco de extinção.
Autoria: Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena de crimes praticados contra animais silvestres ou em risco de extinção.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 nov 2021, por Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.