PL 3946/2021 Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 nov 2021, por Mailza Gomes (PP/AC)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 mar 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 16 mar 2022 Aprovado no plenário
   2. 23 mar 2022 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 11 mar 2026

   6 etapas dentro da Câmara

   1. 23 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CMULHER)
   2. 5 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   3. 27 nov 2024 Parecer aprovado na comissão (CTRAB)
   4. 6 nov 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   5. 11 mar 2026 Aprovado no plenário
   6. 11 mar 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 abr 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.381, publicada em 9 abr 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 9 abr 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”