PL 3945/2020 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.
Autoria: Eduardo Gomes (MDB/TO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 ago 2020.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
27 jul 2020, por Eduardo Gomes (MDB/TO)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 13 ago 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.