PL 394/2023 Institui protocolo para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 fev 2023, por Jorge Kajuru (PSB/GO)

2. Senado Federal (problema)

   Arquivado em 7 nov 2023.

   O projeto não segue adiante.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 13 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CDH)
   2. 7 nov 2023 Arquivado