PL 394/2020 Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 fev 2020, por Celso Sabino (PSDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 11 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CINDRE)
   2. 14 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CTUR)
   3. 26 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 mai 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 12 nov 2024 Parecer aprovado na comissão (CDR)
   2. 7 mai 2025 Aprovado no plenário
   3. 29 mai 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 9 jun 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.144, publicada em 10 jun 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 10 jun 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”