PL 3936/2019 Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 jul 2019, por Tadeu Alencar (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 15 jul 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado e enviado à sanção em 17 ago 2023

   2 etapas dentro do Senado

   1. 11 jul 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 17 ago 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 set 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.665, publicada em 5 set 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 set 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”