PL 3935/2020 Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.
Autoria: Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 jul 2020, por Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC)
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 27 jul 2020 (há 6 anos)
Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CME)
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Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.