PL 3931/2021 Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   8 nov 2021, por Dr. Zacharias Calil (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 12 mai 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 12 mai 2022 Aprovado no plenário
   2. 12 mai 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 out 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 12 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 8 out 2024 Aprovado no plenário
   3. 11 out 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 29 out 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.009, publicada em 30 out 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 30 out 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”