PL 3930/2021 Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   8 nov 2021, por Dr. Zacharias Calil (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 12 mai 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 12 mai 2022 Aprovado no plenário
   2. 12 mai 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 set 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 17 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 19 set 2023 Aprovado no plenário
   3. 21 set 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 out 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.694, publicada em 11 out 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 11 out 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”