PL 3926/2021 Altera a redação do art. 29 da Lei 9.605 de 1988 para majorar a pena de crimes cometidos contra espécies ameaçadas de extinção.
Autoria: Deputado Célio Studart (PV/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a redação do art. 29 da Lei 9.605 de 1988 para majorar a pena de crimes cometidos contra espécies ameaçadas de extinção.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
8 nov 2021, por Deputado Célio Studart (PV/CE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.