PL 3921/2023 Sugere emenda ao orçamento para destinar recursos para a construção de casas populares no município de Macaé para os trabalhadores domésticos, de serviços gerais e para mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Comissão de Legislação Participativa
Texto oficial do resumo
Sugere emenda ao orçamento para destinar recursos para a construção de casas populares no município de Macaé para os trabalhadores domésticos, de serviços gerais e para mulheres vítimas de violência doméstica.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 ago 2023, pela Comissão de Legislação Participativa
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.