PL 3921/2020 Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   23 jul 2020, por Bibo Nunes (PSL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 28 abr 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 10 jun 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 fev 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 14 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 10 fev 2022 Aprovado no plenário
   3. 16 fev 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 mar 2022, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.308, publicada em 9 mar 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (agora)

   A lei define quando cada parte começa a valer.

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao art. 12, que entrará em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial.”