PL 3904/2023 Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Autoria: Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Ainda não é lei.
Passou pela Câmara e agora está no Senado.
Falta: votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
14 ago 2023, por Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV)
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 2 set 2026
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
-
Senado Federal (agora)
Está aqui desde 2 set 2026 (há 39 dias)
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.