PL 3896/2021 Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 nov 2021

2. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 29 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 13 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 set 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.670, publicada em 12 set 2023

6. Em vigor (agora)

   Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.