PL 3885/2020 Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19.

Autoria: Deputado Gervásio Maia (PSB/PB)

Texto oficial do resumo

Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

21 jul 2020, por Deputado Gervásio Maia (PSB/PB)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 21 jul 2020 (há 6 anos)

Situação no site da Câmara: Tramitando em conjunto.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto