PL 3871/2019 Estabelece obrigatoriedade de transporte de pacientes gestantes em trabalho de parto pelo primeiro hospital ou pronto atendimento em que a paciente comparecer, seja da rede do SUS ou privada
Autoria: Deputada Lauriete (PL/ES)
Texto oficial do resumo
Estabelece obrigatoriedade de transporte de pacientes gestantes em trabalho de parto pelo primeiro hospital ou pronto atendimento em que a paciente comparecer, seja da rede do SUS ou privada
Não foi adiante.
Arquivado em 19 jan 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 jul 2019, por Deputada Lauriete (PL/ES)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 jan 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.