PL 3865/2025 Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   11 ago 2025, por Simone Marquetto (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 28 ago 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 28 ago 2025 Aprovado no plenário
   2. 28 ago 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 17 set 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 17 set 2025 Aprovado no plenário
   2. 19 set 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 24 set 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.219, publicada em 25 set 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 25 set 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”