PL 3864/2023 Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
Autoria: Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 fev 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 ago 2023, por Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 25 fev 2026.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CME)
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.