PL 385/2021 Dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 fev 2021, por Jorginho Mello (PL/SC)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 jun 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 30 jun 2021 Aprovado no plenário
   2. 1º jul 2021 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 14 jul 2021, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 14 jul 2021 Aprovado no plenário
   2. 14 jul 2021 Devolvido ao Senado, com mudanças

4. Volta ao Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 ago 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 11 ago 2021 Aprovado no plenário
   2. 13 ago 2021 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 set 2021, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.199, publicada em 3 set 2021

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 3 set 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”