PL 3847/2020 Acrescenta o § 12 ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre as condições para a realização de atividades pedagógicas durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Autoria: Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o § 12 ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre as condições para a realização de atividades pedagógicas durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Não foi adiante.
Arquivado em 20 mar 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 jul 2020, por Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 20 mar 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.