PL 3845/2019 Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004, para revogar dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de defensivos agropecuários.
Autoria: Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004, para revogar dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de defensivos agropecuários.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
3 jul 2019, por Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.