PL 3841/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 (coronavírus).
Autoria: Deputados Luiza Erundina (PSOL/SP) e Ivan Valente PSOL
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 (coronavírus).
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mai 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 jul 2020, por Deputados Luiza Erundina (PSOL/SP) e Ivan Valente PSOL
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CTRAB)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.