PL 3829/2021 Institui o Sistema Nacional de Identificação, Acompanhamento e Proteção de Crianças e Adolescentes Órfãos de Pai e Mãe.
Autoria: Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Texto oficial do resumo
Institui o Sistema Nacional de Identificação, Acompanhamento e Proteção de Crianças e Adolescentes Órfãos de Pai e Mãe.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 out 2021, por Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.