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PL 3827/2020 Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer.

Autoria: Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer.

Não foi adiante.

Arquivado em 3 abr 2023.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    16 jul 2020, por Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 3 abr 2023.

    O projeto não segue adiante.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CVT)
    2. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.