PL 3824/2023 Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 ago 2023, por Flávio Arns (PSB/PR)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 7 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 30 nov 2023 Aprovado no plenário
   3. 4 dez 2023 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 14 out 2025, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 28 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 14 out 2025 Aprovado no plenário
   3. 14 out 2025 Devolvido ao Senado, com mudanças

4. Volta ao Senado Federal (feito)

   Aprovado em 17 dez 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 17 dez 2025 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
   2. 17 dez 2025 Aprovado no plenário
   3. 19 dez 2025 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 jan 2026, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.344, publicada em 13 jan 2026

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 13 jan 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”