PL 3820/2024 Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
Autoria: Deputado David Soares (UNIÃO/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 out 2024, por Deputado David Soares (UNIÃO/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.