PL 3811/2019 Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 jul 2019, por Rejane Dias (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 20 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 26 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 21 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 8 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 21 nov 2023 Aprovado no plenário
   3. 22 nov 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 dez 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.747, publicada em 6 dez 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 jan 2024

   “Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial.”