PL 381/2020 Dispõe sobre a licença-funeral para advogado, e para tanto altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e dá outras providências.
Autoria: Deputada Renata Abreu (PODE-SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a licença-funeral para advogado, e para tanto altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 mai 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 fev 2020, por Deputada Renata Abreu (PODE-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 mai 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.