PL 3793/2021 Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   28 out 2021, por Baleia Rossi (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 30 nov 2022 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   2. 24 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   3. 13 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 12 dez 2024 Aprovado no plenário
   2. 19 dez 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 jan 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.085, publicada em 3 jan 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 3 jan 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”